Política de Privacidade da rs7bet

1 Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma rs7bet, identificada pelo domínio rs7bet.cam.

1.2. Para exercer seus direitos, formular dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados, o Titular pode entrar em contato pelo e-mail de suporte: [email protected] (endereço fornecido como texto simples — não clicável).

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. A rs7bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.2. A rs7bet não coleta intencionalmente dados pesoais sensíveis, como dados de saúde, biometria, orientação sexual ou convicções religiosas, salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal específica e com o consentimento expresso do Titular.

3 Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação, autenticação e manutenção do cadastro do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade (18+);
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques por meio de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abusos e condutas proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e disponibilizar ferramentas de autocontrole;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, atualizações de serviço e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de usabilidade para aprimorar a experiência na Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, inclusive a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e órgãos de controle financeiro.

4 Bases Legais do Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pela rs7bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário (art. 7.º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (art. 7.º, II);
• Legítimo interesse: tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular (art. 7.º, IX);
• Consentimento: para comunicações promocionais e coleta de dados não essenciais à prestação do serviço, mediante consentimento expresso e revogável (art. 7.º, I).

5 Compartilhamento de Dados

5.1. A rs7bet pode compartilhar dados pessoais dos Titulares nas seguintes hipóteses, adotando sempre medidas contratuais de proteção:

• Provedores de serviços: empresas contratadas para processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de TI;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Entidades de prevenção a fraudes: compartilhamento de informações mínimas necessárias para identificar e prevenir atividades ilícitas;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, respeitados os direitos dos Titulares e com notificação prévia.

5.2. A rs7bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados da rs7bet estão contratualmente obrigados a tratá-los com as mesmas garantias de segurança e confidencialidade exigidas por esta Política e pela LGPD.

6 Retenção e Eliminação de Dados

6.1. Os dados pesoais são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou enquanto durar a relação contratual com o Usuário.

6.2. Após o encerramento da conta, os dados de identificação e financeiros podem ser retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis ao setor.

6.3. Dados de navegação e logs de acesso são mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior em razão de investigação em curso.

6.4. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a não permitir a identificação do Titular.

7 Segurança da Informação

7.1. A rs7bet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida e qualquer forma de tratamento ilícito.

7.2. As medidas de segurança adotadas incluem, entre outras:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma;
• Controle de acesso baseado em perfis, com autenticação para sistemas que processam dados pesoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Política interna de segurança da informação aplicável a todos os colaboradores e prestadores de serviço com acesso a dados pessoais.

7.3. Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, a rs7bet comunicará ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados dentro do prazo legal, na forma e no prazo estabelecidos pela LGPD e pelas normas da ANPD.

8 Cookies e Tecnologias Similares

8.1. A rs7bet pode utilizar cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, entender padrões de uso e personalizar conteúdo.

8.2. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria de serviço;
• Cookies de segurança: ajudam a detectar atividades suspeitas e prevenir fraudes.

8.3. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da Plataforma.

9 Proteção de Menores

9.1. A rs7bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. A coleta de dados de menores de 18 anos não é permitida, e medidas de verificação de idade são aplicadas no processo de cadastro.

9.2. Caso a rs7bet identifique que coletou inadvertidamente dados de menor de 18 anos, adotará medidas imediatas para eliminar tais dados encerrar o acesso à conta correspondente.

9.3. Responsáveis legais que identificarem uso da Plataforma por menores sob sua guarda devem comunicar imediatamente ao suporte pelo e-mail: [email protected].

10 Direitos do Titular

10.1. Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de atendimento da rs7bet:

10.2. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD e pela ANPD. rs7bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender à requisição.

11 Transferência Internacional de Dados

11.1. Eventuais transferências internacionais de dados pesoais — para prestadores de serviço de infraestrutura ou fornecedores de jogos com sede no exterior — serão realizadas somente quando o país destinatário oferecer grau de proteção de dados pesoais adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao Titular nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD, nos termos do art. 33 da Lei n.º 13.709/2018.

11.2. O Titular será informado sobre eventuais transferências internacionais de seus dados mediante atualização desta Política, sempre que relevante.

12 Alterações nesta Política

12.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade adotadas. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma com a respectiva data de atualização.

12.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Titular por meio de notificação visível na Plataforma ou por e-mail, quando disponível, com antecedência razoável antes da entrada em vigor.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política.

13 Contato e Encarregado (DPO)

13.1. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o suporte da rs7bet pelo e-mail: [email protected] (endereço apresentado como texto simples — não clicável).

13.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo mesmo canal, com indicação clara do assunto "Privacidade de Dados /PO" no campo de mensagem.

13.3. O atendimento segue o Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Solicitações serão respondidas em prazo razoável, conforme a complexidade da demanda e os prazos estabelecidos pela LGPD e pela ANPD.

13.4. O Titular que entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.