Termos e Condições da rs7bet

1 Aceitação dos Termos

1.1. O acesso e o uso dos serviços da rs7bet estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1.2. Ao concluir o cadastro ou efetuar qualquer aposta, você confirma expressamente que leu estes Termos, que compreende seu conteúdo e que concorda em estar a eles vinculado.

1.3. A aceitação de novos termos, após eventuais atualizações, ocorre automaticamente com o primeiro acesso ou ação realizada na Plataforma após a publicação da nova versão. Você é encorajado a revisar este documento periodicamente.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Idade mínima. O uso da Plataforma é permitido exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É expressamente proibido o acesso ou uso por menores de 18 anos. A rs7bet reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento.

2.2. Residência. Os serviços são disponibilizados prioritariamente a residentes no Brasil. O Usuário é responsável por verificar se a utilização da Plataforma está de acordo com a legislação vigente em seu local de residência.

2.3. Cadastro único. Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa na rs7bet. A abertura de múltiplas contas por uma mesma pessoa constitui violação destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas, bem como à perda de eventuais saldos promocionais.

2.4. Dados verdadeiros. No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, endereço e CPF (Cadastro de Pessoa Física). A prestação de informações falsas configura violação grave e pode acarretar o cancelamento imediato da conta.

2.5. Verificação de identidade (KYC). A rs7bet pode, a qualquer tempo, exigir documentos comprobatórios de identidade (RG ou CNH), residência (comprovante de residência) e titularidade de método de pagamento. A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

2.6. Pessoas politicamente expostas e restrições. Funcionários da rs7bet, seus familiares diretos e fornecedores com acesso a informações privilegiadas não são elegíveis para participar de promoções ou realizar apostas que possam gerar conflito de interesses.

3 Uso da Conta

3.1. Segurança das credenciais. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será atribuída a ele, salvo comprovação de acesso não autorizado devidamente comunicada à rs7bet.

3.2. Comunicação de violações. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a rs7bet pelo canal de suporte oficial.

3.3. Uso pessoal e intransferível. A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedado compartilhar, vender, ceder ou transferir a conta ou seus saldos a terceiros.

3.4. Atualização de dados. O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações relevantes (endereço, e-mail, telefone) devem ser comunicadas ao suporte em tempo hábil.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1. Métodos aceitos. A rs7bet aceita depósitos realizados por meio de Pix, Mercado Pago e PicPay, conforme disponibilidade. A Plataforma pode incluir ou remover métodos de pagamento a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários.

4.2. Titularidade. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio Usuário. Depósitos realizados com métodos de terceiros poderão ser rejeitados e o valor, estornado.

4.3. Valores mínimos. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo condição específica indicada em promoção vigente. Valores de depósito máximo podem ser aplicados conforme os limites da conta.

4.4. Tempo de processamento. Depósitos via Pix são geralmente processados em minutos após a confirmação da instituição financeira. A rs7bet não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento).

4.5. Finalidade dos fundos. A rs7bet pode realizar verificações adicionais para confirmar a origem dos fundos depositados, em conformidade com práticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.6. Proibição de depósitos por menores. É vedado realizar depósitos em contas de terceiros, especialmente de menores de 18 anos. A constatação de tal prática resultará no encerramento imediato da conta.

5 Saques

5.1. Elegibilidade para saque. O Usuário somente poderá solicitar saques após concluir o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprir eventuais requisitos de rollover vinculados a bônus recebidos.

5.2. Método de saque. O saque deve ser realizado para um método de pagamento em nome do próprio Usuário, preferencialmente o mesmo utilizado para depósito. Transferências a contas de terceiros não são permitidas.

5.3. Valores mínimos e máximos. Valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados conforme as condições vigentes.

5.4. Prazo de processamento. Solicitações de saque são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a conclusão das verificações necessárias. Prazos adicionais podem ocorrer em casos de revisão de segurança.

5.5. Retenção para análise. A rs7bet reserva-se o direito de reter temporariamente saques para análise de conformidade, especialmente em casos de atividade atípica, suspeita de fraude ou valores significativos.

5.6. Saldo de bônus. Saldos originados exclusivamente de bônus não convertidos em saldo real (após cumprimento do rollover) não são sacáveis diretamente.

6 Bônus e Promoções

6.1. Condições específicas. Cada promoção possui termos e condições próprios que complementam estas disposições gerais. Em caso de conflito, as condições específicas da promoção prevalecerão sobre estes Termos gerais no que se refere à promoção em questão.

6.2. Rollover. O rollover representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme o caso) deve ser apostado antes que o saldo seja convertido em saldo real e passível de saque. O rollover padrão aplicado a bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes), salvo indicação em contrário na promoção específica.

6.3. Validade. Bônus não utilizados ou requisitos de rollover não cumpridos dentro do prazo de validade indicado (geralmente 30 dias) serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso.

6.4. Limite por Usuário. Salvo indicação em contrário, cada Usuário tem direito a uma única participação por promoção. A abertura de múltiplas contas para aproveitar a mesma promoção constitui abuso e resultará no cancelamento de todas as contas e saldos.

6.5. Alteração e cancelamento de promoções. A rs7bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, por motivo justificado, com notificação prévia sempre que possível.

6.6. Combinar promoções. Promoções não podem ser combinadas entre si, salvo indicação expressa em contrário.

7 Apostas Esportivas

7.1. Apostas confirmadas. Uma vez confirmada pelo Usuário, a aposta não pode ser cancelada ou alterada, salvo previsão expressa nas regras do mercado específico.

7.2. Cotações. As cotações exibidas no momento da confirmação da aposta são as que se aplicam. Variações de cotação ocorridas após a confirmação não afetam apostas já registradas.

7.3. Cancelamento de eventos. Caso um evento seja adiado, cancelado ou não concluído dentro do prazo definido nas regras, a aposta poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, conforme as regras aplicáveis ao mercado em questão.

7.4. Erros de cotação. A rs7bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas com cotações incorretas decorrentes de erro técnico ou humano, devolvendo o valor apostado ao Usuário.

7.5. Limite de apostas. Limites de valor por aposta, por evento e por período podem ser aplicados conforme o perfil do Usuário e as condições do mercado.

8 Jogos de Cassino

8.1. Fornecedores de jogos. Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por estúdios terceirizados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech, Spribe e outros. Cada jogo possui suas próprias regras e tabela de pagamentos, que devem ser consultadas antes do início da partida.

8.2. RTP e aleatoriedade. Os jogos operam com Retorno ao Jogador (RTP) definido pelo desenvolvedor e são baseados em Geradores de Números Aleatórios (GNA). A rs7bet não garante ganhos e não é possível prever ou influenciar resultados individuais.

8.3. Jogos em manutenção. Eventuais interrupções técnicas durante uma partida serão tratadas de acordo com as regras do fornecedor. Em geral, apostas não completadas são devolvidas ao saldo do Usuário.

8.4. Responsabilidade por decisões de jogo. Toda decisão de aposta é tomada exclusivamente pelo Usuário. A rs7bet disponibiliza ferramentas de jogo responsável para auxiliar no controle, mas não assume responsabilidade por decisões individuais de apostas.

9 Conduta do Usuário e Práticas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas, que podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Uso da Plataforma por menores de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em processos de verificação;
• Abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário;
• Qualquer tentativa de fraude, manipulação de resultados, exploração de bugs ou falhas técnicas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Uso de software automatizado, bots ou qualquer mecanismo de acesso não humano;
• Conluio entre Usuários para obter vantagem indevida;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários ou outros usuários;
• Qualquer atividade que comprometa a integridade, segurança ou funcionamento da Plataforma.

10 Limitação de Responsabilidade

10.1. A rs7bet oferece seus serviços no estado em que se encontram ("as is") e não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

10.2. A rs7bet não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário, por interrupções de serviço causadas por terceiros (provedores de internet, instâncias bancárias, fornecedores de jogos) ou por eventos fora do controle razoável da Plataforma (caso fortuito ou força maior).

10.3. Apostas e jogos envolvem risco de perda financeira. O Usuário declara estar ciente desse risco e aceita que não há garantia de ganho em nenhum jogo ou aposta disponível na Plataforma.

10.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da rs7bet perante um Usuário excederá o valor efetivamente depositado por esse Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao fato gerador da responsabilidade.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

11.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da rs7bet, disponível em rs7bet.cam/privacy-policy, e observa os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

11.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas ao serviço.

11.3. O Usuário tem direito a acessar, corrigir, solicitar a exclusão e portar seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal de suporte oficial.

12 Encerramento de Conta

12.1. Por iniciativa do Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte oficial. Apostas em aberto e saldos de bônus não convertidos serão cancelados. Saldos reais disponíveis serão devolvidos mediante solicitação formal e após a verificação das condições aplicáveis.

12.2. Por iniciativa da rs7bet. A rs7bet pode suspender ou encerrar uma conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, conduta abusiva, não conclusão do KYC dentro do prazo ou determinação de autoridade competente.

12.3. Autoexclusão. Usuários que desejam se afastar temporária ou permanentemente da Plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável podem solicitar autoexclusão. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta ficará suspenso. Para mais informações, acesse a página Jogo Responsável.

13 Alterações nos Termos

13.1. A rs7bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma com indicação da nova data de vigência.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação visível na Plataforma ou por e-mail, quando disponível.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

14 Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei n.º 14.790/2023, que dispõe sobre apostas de quota fixa.

14.2. Eventuais controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos que não sejam solucionadas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Usuário, na forma da legislação brasileira aplicável, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas à equipe de suporte da rs7bet pelo e-mail: [email protected] (não clicável — utilize seu cliente de e-mail para enviar mensagem a este endereço).

O atendimento segue o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).